Legislação “Combustível do Futuro”

O Brasil deu um passo decisivo rumo à descarbonização ao aprovar a lei Combustível do Futuro, que exige que fornecedores de gás natural reduzam até 10% das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A partir de 2026, pelo menos 1% das emissões de CO₂ deverá ser compensado com biometano ou créditos CGOB (Certificado de Garantia de Origem do Biometano).

Para cumprir a meta de 10%, será necessário produzir 5,1 milhões de m³/dia de biometano — um volume vinte vezes superior à média atual de 0,25 MMcmd.

Capacidade Instalada vs. Necessária

Apesar de avanços, o país ainda está longe da meta. Em janeiro de 2025:
– A capacidade operacional era de 0,61 MMcmd;
– Há 0,44 MMcmd em construção e 0,11 MMcmd planejados;
– Ainda faltam cerca de 4 MMcmd em novos investimentos.

A infraestrutura atual cobre apenas 1/8 da necessidade para 10% de compensação.

Produção Descentralizada e Potencial Agrícola

O biometano no Brasil é gerado principalmente a partir de resíduos urbanos e agroindustriais, com forte presença no interior, longe da infraestrutura de gás natural convencional.

Destacam-se como principais fontes de expansão:
– Setor sucroalcooleiro (cana);
– Resíduos de milho, soja e pecuária.

Mais de 80% do crescimento previsto ocorrerá fora dos grandes centros de consumo.

Desafios Econômicos e Papel da Petrobras

Apesar do grande potencial, o uso médio diário de biometano ficou abaixo de 0,2 MMcmd em 2024 — menos de 50% da capacidade existente.

Fatores limitantes:
– Demanda instável;
– Cadeia de suprimento subdesenvolvida;
– Alto custo logístico (R$ 2,20 a R$ 3,95/m³);
– Falta de liquidez nos certificados CGOB.

Em resposta, a Petrobras lançou em janeiro de 2025 uma iniciativa de compra de longo prazo, com contratos de até 11 anos para entrega em refinarias, térmicas e redes de distribuição.