“O CADE acaba de aprovar a compra da Sulgás, distribuidora de gás do Estado de Rio Grande do Sul, sem restrições pela COMPASS, empresa do grupo Cosan, que também está tentando efetivar a compra dos 51% da Gaspetro, que está sendo vendida pela Petrobras, em seu pacote de desinvestimento acordado com o CADE; mas enfrenta resistências por parte da Associação Brasileira das Empresas de E&P (Abep), que na ultima sexta-feira dia 12, enviou uma nota técnica ao CADE. A Abep afirma que o acordo resultará no aumento da presença da Compass na distribuição de gás no Brasil, acabando por reforçar a atuação verticalizada do Grupo Cosan na cadeia produtiva do #gás natural.”

Saiba mais:

O Cade aprovou sem restrições a aquisição do controle da Sulgás pela Compass, empresa do Grupo Cosan. O controle da distribuidora de gás do Rio Grande do Sul foi leiloado no no último dia 22 de outubro e a Compass foi a única empresa a apresentar proposta na licitação, que previa aquisição da participação de 51% da participação do governo do Rio Grande do Sul. 

O Cade entendeu que, como a Compass (ou o Grupo Cosan) não atua na distribuição de gás natural encanado (ou mesmo a granel) no estado ou nos elos de produção e transporte de gás natural, a aquisição consiste na substituição de agente econômico em relação à área desse estado, concedida à Sulgás.

“Não há, portanto, nexo causal entre a presente aquisição e um eventual poder de monopsônio pelo Grupo Cosan, sobretudo se for avaliada a variação de HHI decorrente da concentração no poder de compra, que alcançaria patamar inferior a 100 pontos”, diz parecer técnico do Cade. 

A Compass também tenta concluir a aquisição do controle da Gaspetro, da Petrobras, mas enfrenta resistência de consumidores de energia no Cade. O órgão antitruste ainda não emitiu um parecer sobre a aquisição.

O próprio órgão de defesa da concorrência já indicou que será no processo da aquisição da Gaspetro onde as questões verticais (inclusive acerca do poder de monopsônio) serão tratadas. 

A Petrobras assinou em julho o contrato de venda de seus 51% de participação na Gaspetro com a Compass Gás e Energia, por R$ 2,03 bilhões.

A venda do controle da subsidiária, que detém participações em 19 distribuidoras de gás do país, estava prevista no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto pela Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para saída do transporte e da distribuição de gás natural.

Fonte: Epbr